16 de março: O protesto convocou PL da Anistia, mas também emite insatisfações com o Governo
Apoiadores se reuniram em torno da Praia de Copacabana exigindo perdão para os ataques de 8 de janeiro
Texto por Maju Blanes
No último domingo (16), a extrema-direita se reuniu para uma grande manifestação contra o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Anistia, que busca a libertação dos presos do dia 8 de janeiro. Inicialmente o dia seria marcado por reivindicações para o Impeachment do atual presidente, em prol da insatisfação do núcleo com algumas das atitudes de Lula.
A alta no preço de alimentos nos mercados, altas tarifas em multinacionais que afetam a microeconomia do país, a liberação dos 40g no porte de maconha feito pelo STF, a adoção do sigilo de 100 anos para informações pessoais, o aumento nos gastos do governo e falas anti-diplomáticas durante a eleição de Trump nos Estados Unidos da América (EUA) seriam as ações que geraram uma onda ainda mais forte de insatisfação para a oposição partir para as ruas no dia 16.
16 de março: A direita vai às ruas
Neste ano, o foco das manifestações não é apenas para demonstrar insatisfações sociais com o Governo atual, mas também para que a aprovação da PL da Anistia aconteça, o que promoveria a libertação dos condenados do dia 8 de janeiro de 2023 por invasão e depreciação da praça dos Três Poderes em Brasília (DF). O projeto 5064/2023 tem por objetivo fazer com que a condenação seja completamente esquecida e perdoada.
Na Ementa, a PL prevê a concessão da anistia para os crimes definidos no artigo 359-L e 359-m no Decreto-Lei n° 2.848/40, que configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a abolição violenta deste estado e a tentativa de golpe de Estado.
Atualmente, depois de 2 anos do ataque, 371 pessoas foram condenadas pelo STF (Sistema Tribunal Federal) e possuem penas que podem variar de 3 a 17 anos. No dia 11 de março, o Ministro Alexandre de Moraes condenou mais 63 pessoas que também fizeram parte do movimento.
No Domingo, a manifestação aconteceu no Rio de Janeiro, na orla da praia de Copacabana e contou com a presença de representantes dos partidos de extrema-direita, que foram responsáveis pelas apresentações e discursos durante o movimento.
Na praia, a manifestação recebeu o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e o Pastor Silas Malafaia, que mantiveram foco no pedido de aprovação da PL da Anistia. Enquanto isso, nos outros estados os movimentos estão previstos para o próximo mês e contam com 17 estados para o ato “Fora Lula”.
O número incerto das pesquisas sobre a quantidade de apoiadores no último domingo também levantou questionamentos sobre a amplitude e alcance do movimento. De acordo com registros da Universidade de São Paulo (USP) o número chegou a 18,3 mil manifestantes, mas de acordo com a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) o número passou de 400 mil.
Utilizando diferentes métodos, a universidade realizou a pesquisa pelo “Point to Point Network”, inteligência artificial de contagem, enquanto a polícia contou com a ajuda do Comando de Operações Especiais,19° BPM e 1° CPA para monitorar a frequência.
Atualmente, o movimento possui expectativas para que o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aconteça em maio para acatar ou não as denúncias sobre os Golpes à Democracia em 2023, feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Foto: Ricardo Stuckert / PR disponível em Flickr.com
Impopularidade do Presidente Lula
Desde a posse do atual presidente, em 2023, as tomadas de decisões de Lula têm sido motivo para a baixa popularidade de Lula em todo o país e, consequentemente, o ganho de maior apoio nos partidos de oposição.
Além disso, as investigações contra o programa Pé-de-Meia, realizadas a partir da desconfiança na disponibilização de recursos e gastos feitos fora do Orçamento público, também geraram grande repercussão.
O projeto, que possui o intuito de combater a defasagem educacional nas escolas públicas brasileiras, conta com um depósito de R$200 por mês para alunos do Ensino Médio, financiado pelo fundo privado, criado pelo governo, Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio). Abastecido por outros fundos controlados pelo governo, o Fipe recebeu R$6,1 bilhão reservados no Orçamento de 2023 e R$6 bi do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). As duas ações contrariam o princípio de anualidade orçamentário e não tiveram montante aprovado pelo Congresso, respectivamente.
As ações, além de gerarem desconfiança, levaram a possíveis classificações de um crime de responsabilidade fiscal, que se assemelha aos atos que condenaram a ex-presidente Dilma em 2016, fatores que levam ao maior índice de rejeição do Governo atual.
Protesto pró- Impeachment de Dilma em 17 de março de 2016; por: Humberto Pradera
Os protestos de 2015 e o impeachment de Dilma
A baixa popularidade dos representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) não é uma situação incomum, muito menos atual.
O ano de 2016 foi marcado pelo Impeachment da presidente Dilma Rousseff, que aconteceu em 31 de agosto. O processo que começou em 2 de dezembro do ano anterior teve como instrumento de investigação o crime de responsabilidade fiscal cometido pelo governo da época. Conhecido popularmente por “pedalada fiscal”, a falta de repasses do dinheiro público para bancos estatais em pagamentos de projetos sociais foi o centro das acusações de Dilma.
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Em termos mais simplificados, o Estado constrói projetos públicos a serem financiados por ele mesmo. Os bancos estatais (BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil) possuem a função de realizar o repasse de dinheiro para os programas. O Estado, por sua vez, realiza o pagamento desse dinheiro usado pelos bancos para cobrir as despesas.
As acusações do Impeachment se basearam na falta de comprometimento do Estado em pagar os custos dos bancos estatais. Estratégia essa para manter as contas públicas no verde, sem transparecer a falta de dinheiro nos cofres e o endividamento do país.
Nos Atos Contra o Governo Dilma, o dia 16 de agosto de 2015 bateu o recorde de manifestações em todo o Brasil. De acordo com dados dos mapas de manifestações produzidos pelo G1 na época do fenômeno, cerca de 2 milhões de pessoas saíram de suas casas para reivindicar a saída do presidente do poder.
Mesmo com grande insatisfação pública com o mandato de Lula, ainda existem fatores positivos que demonstram contribuições do presidente no último ano.
Contribuições do Governo Lula em 2024
Precisamente, núcleos brasileiros como o índice empregatício e o nível de pobreza melhoraram e passaram a demonstrar uma maior dedicação do Estado para com a parte da população que se encontrava em situação de vulnerabilidade econômica e social em 2024.
No ano passado, a taxa de desemprego registrada foi a menor em 12 anos, de acordo com pesquisas do IBGE. Dos vinte e sete estados que compõem o país, sete apresentaram redução no terceiro trimestre de 2024 em relação ao trimestre anterior. Rondônia, Mato Grosso e Santa Catarina contam com uma taxa menor que 3% de desocupação, e outros estados, como São Paulo, que possui uma grande metrópole com economia diversificada, reduziu esse mesmo índice para 6%. No ponto de vista do analista de pesquisa do IBGE William Kratochwill, o bom desempenho de alguns estados pode estar relacionado com as diferentes atividades particulares que foram incentivadas em cada lugar.
Contando com seu início em 2023, o Governo Lula foi capaz de aprovar medidas que diminuíssem em números a extrema pobreza brasileira. Com divulgações apenas em 2024, a pesquisa realizada pelo Observatório Brasileiro das Desigualdades mostrou que em 2023 o país teve uma redução de 40% das pessoas que sobreviviam com salários inferiores a R$109,00. Dentro desta porcentagem, a parcela de mulheres negras que viviam em extrema pobreza, a classe mais vulnerável brasileira, diminuiu em 45,2%, e a região nordeste, que foi destaque, passou de 4,7% para 2,7% nesse dado.
Retirado em 29 de dezembro de 2021 pelo governante da época Jair Bolsonaro, o programa Bolsa família foi retomado e, em 2024, comemorando um ano da sua volta, conta com um benefício médio de R$682,91. De acordo com o site do governo, ele beneficiava mais de 21,1 milhão de famílias brasileiras já em março do ano passado.
Além da volta do auxílio mais procurado pelos brasileiros, o aumento do salário mínimo também ganhou foco para uma melhora no poder de compra da população. Desde sua chegada, o presidente aprovou medidas que reajustaram o valor do salário mínimo brasileiro em 16,5% em relação ao ano de 2022. Atualmente o salário mínimo está cotado em R$1518,00.
Todos os agentes cumpridos pelo Estado fizeram com que a demonstração da economia brasileira fosse vista no resultado das estimativas de um PIB que registrasse 3,4% no último ano.
